O senador Dário Berger (PMDB) foi ondenado em segunda instância Foto Senado Federal/Divulgação |
Senador Dário
Berger é condenado em segunda instância por improbidade administrativa
O senador e
ex-prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB) foi condenado em segunda
instância à perda dos direitos políticos por três anos pela terceira Câmara de
Direito Público, do TJ/SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). O
peemedebista foi julgado por atos de improbidade administrativa cometidos em
2008, quando ainda estava à frente da prefeitura de Florianópolis e se
preparava para concorrer a reeleição.
A decisão, em
segunda instância, além de condenar o senador à suspensão dos seus direitos
políticos por três anos fixou multa civil em duas vezes o dano calculado ao
erário. O valor ainda será mensurado no processo. A decisão também determina a
perda da função pública e o proíbe de contratar com o Poder Público pelo mesmo
prazo da suspensão de seus direitos políticos. Além das penas, a Justiça definiu
a inclusão do nome do senador no Cadastro Nacional de Condenados por Atos de
Improbidade Administrativa.
De acordo com a
denúncia da promotora do Ministério Público de Santa Catarina, meses antes da
eleição de 2008, Dário veiculou propagandas com realizações da então
administração municipal. “No caso, o dano ao erário foi evidente na medida em
que toda a publicidade alusiva à pessoa do réu (ainda que de forma indireta),
foi custeada pelos cofres públicos”, disse o juiz Hélio do Valle Pereira na
decisão de primeiro grau.
Há
possibilidades de recurso, pois a condenação publicada em 21 de dezembro não
foi unânime entre os desembargadores. Berger já aparece como inelegível e com
direitos políticos suspensos até dezembro de 2020. (Jornal de Joinville)
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