Prefeitura fará auditoria no contrato do
estacionamento rotativo
Empresa não paga sobre o valor arrecadado
A
Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e
Urbanismo, fará duas auditorias no Contrato que trata do sistema de
estacionamento rotativo no município. A informação é do secretário Eduardo
Bertoldi, destacando que a iniciativa atende uma determinação do prefeito
Antídio Aleixo Lunelli, para que sejam revisados todos os contratos mantidos
pelo Município de Jaraguá do Sul.
Quem presta o serviço é a empresa concessionária Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativa Ltda. A licitação do estacionamento rotativo ocorreu em 2010 e o prazo de validade do contrato é de dez anos, com a possibilidade de ser prorrogado por mais dez anos. Bertoldi informa que um dos questionamentos é sobre o valor fixo que a empresa deve repassar ao Município durante estes dez anos: R$ 556 mil, não importando o quando ela arrecada com o serviço. “Isso dá uma média de R$ 4,6 mil por mês aos cofres da Prefeitura, o que é um valor irrisório diante da arrecadação que a empresa obtém com a exploração deste trabalho”, afirma. “A nossa intenção é tornar este contrato transparente”, diz. A empresa repassa planilhas com informações de quanto foi a arrecadação com o sistema, sendo que o valor é de cerca de R$ 160 mil por mês.
Quem presta o serviço é a empresa concessionária Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativa Ltda. A licitação do estacionamento rotativo ocorreu em 2010 e o prazo de validade do contrato é de dez anos, com a possibilidade de ser prorrogado por mais dez anos. Bertoldi informa que um dos questionamentos é sobre o valor fixo que a empresa deve repassar ao Município durante estes dez anos: R$ 556 mil, não importando o quando ela arrecada com o serviço. “Isso dá uma média de R$ 4,6 mil por mês aos cofres da Prefeitura, o que é um valor irrisório diante da arrecadação que a empresa obtém com a exploração deste trabalho”, afirma. “A nossa intenção é tornar este contrato transparente”, diz. A empresa repassa planilhas com informações de quanto foi a arrecadação com o sistema, sendo que o valor é de cerca de R$ 160 mil por mês.
Bertoldi questiona ainda o modelo da licitação feita em Jaraguá do Sul, diferentemente do que acontece em outras cidades catarinenses cuja empresa Hora Park detém a concessão. “Considerando que em comparativo às outras concessões de estacionamento vigentes, como por exemplo, Canoinhas-SC, Chapecó-SC e Porto União-SC, os repasses ao Poder Concedente a título de ônus/encargos pela concessão variam de 20% a 40% da receita bruta mensal, ou seja, uma diferença altamente significativa em comparado ao nosso sistema”, aponta o documento com as justificativas para a abertura das auditorias.
Pelo contrato em vigor, a Hora Park ficou responsável pela implantação do estacionamento rotativo, assim como a manutenção dos equipamentos e pintura de vagas nos locais pré-definidos.
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